A prefeitura de São João da Serra atingiu o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal em 2019, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a LRF, os gastos totais do Poder Executivo municipal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida. Porém, na avaliação do Tribunal de Contas do Estado, 130 municípios fecharam o ano passado com uma porcentagem maior no quesito limite de alerta (48,60%), sendo que São João da Serra atingiu 61,55% no período quadrimestral.
Com isso, a administração não pode realizar concursos, nem reajustar salários e, principalmente, deve reduzir despesas com cargos em comissão em pelo nos próximos quadrimestres seguintes.
Ou seja, vai ter que fechar as torneiras justamente em ano eleitoral. O relatório do tribunal indica que a situação dos cofres é preocupante, principalmente na situação atual de pandemia que a demanda de recursos teve um aumento expressivo para o Tribunal de Contas.
Confira neste link a matéria completa dos outros município:
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