O Promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, da Comarca de Barras-PI, abriu Procedimento Administrativa visando apurar possível falta funcional do Conselheiro Tutelar Júlio César de Carvalho Rocha, que, valendo-se da sua função, intermediou a adoção de criança com inobservância da legislação brasileira.

Segundo o Promotor, a 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto-GO remeteu à Promotoria de Barras-PI  notícia de fato acerca de adoção ilegal da criança L. G. D. S., intermediada pelo Conselheiro Tutelar, que teria agido em favor dos interesses do casal adotivo sem observar os tramites legais.

Diz ainda que a criança foi entregue pela própria mãe ao casal, sem vínculos de consanguinidade e afetividade com o infante, para fins de adoção intuito personae, inclusive com registro por meio de Ata Notarial de Declaração feita no Cartório Único da Comarca de Barras (Ofício Único de Cabeceiras do Piauí) no dia 20.5.2020, com total inobservância das formalidades legais, burla do Sistema Nacional de Adoção e desrespeito aqueles regularmente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção;

Além do investigado, o Promotor determinou que Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA também, seja notificado para que tome conhecimento da instauração do presente procedimento e, também, apresente o seu regimento interno e normas correlatas pertinentes a sua criação e funcionamento; notificação ao Conselheiro Tutelar investigado, Júlio César, para que apresente esclarecimentos quanto as circunstâncias que envolveram a adoção dirigida com sua intermediação (conduta que pode configurar infração aos seus deveres funcionais);

Ficou definido a data de 25/8/2020 às 10h00min para realização de audiência extrajudicial, com o fim de ouvir o investigado, o casal que adotou a criança e outras pessoas residentes na comarca que puderem contribuir com a instrução do feito.

O OUTRO LADO

O Em Foco tentou contato tanto com o Conselho Tutelar, quanto com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabecerias, mas não conseguiu contato dos responsáveis que pudessem comentar o assunto.