A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou ontem (14) o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da cidade de  Cabeceiras do Piauí.

O bloqueio impede a liberação dos recursos das próximas parcelas do FPM, que serão creditadas nos próximos dias 20 e 30. Mesmo bloqueado, o FPM pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil (BB), mas o município fica impossibilitado de utilizá-lo para saques, transferências, pagamentos, investimentos, etc.

A causa, na maioria das vezes, são débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil. Os representantes dos municípios devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.