O Promotor de Justiça da Comarca de Capitão de Campos, Roberto Monteiro Carvalho, abriu um Procedimento Administrativo (PA) nº 09/2021 – Portaria Nº 10/2021, para apurar um possível situação de situação de prostituição na cidade de Boa Hora.

Segundo o Promotor, o Conselho Tutelar da cidade de Boqueirão do Piauí informou, por ofício, que a suposta prática do crime de estupro de vulnerável estaria sendo cometida por um homem de iniciais F. A. S. contra uma adolescente de 13 anos de idade. O suspeito mora em Boqueirão do Piauí e a vítima na cidade de Boa Hora.

Além do suspeito do estupro, o Ministério Público recebeu relatório do Conselho Tutelar que aponta uma mulher de inicial L, da cidade de Boa Hora-PI, que favorecia para a prostituição ou de outra forma de exploração sexual da adolescente.

Segundo o Promotor, há a necessidade de obtenção de informações para a tomada da providência cabível;

Roberto Monteiro Carvalho cita que a Constituição Federal de 1988 preconiza que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão";

E que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que "a criança e ao adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".

O Promotor mandou expedir documento à Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos e também à Promotoria de Justiça Criminal de Barras/PI, local de jurisprudência onde estaria acontecendo a prática criminosa.