A Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000431-90.2014.8.18.0026, contra políticos de Sigefredo Pacheco está concluso para decisão. O processo cita como réus os ex-prefeitos João Gomes Pereira Neto e Raimundo Martins Sampaio “Neto Sampaio”, além do ex-vereador Erasmo Pereira de Oliveira Junior e a ex-vereadora e ex-vice-prefeita Francisca de Araújo Matos Pereira “Dona Cota”.

Na denúncia, formulada pelo município de Sigefredo Pacheco e o então prefeito Oscar Bandeira, em 2014, o autor alegou que os réus, quando eram administradores do Município de Sigefredo Pacheco (PI), deixaram de repassar ao Ministério da Educação as informações dos gastos com a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, o que estaria impedindo o município de receber transferências voluntárias do Governo Federal.

Disse que a conduta dos réus violou o princípio da legalidade, causando dano moral coletivo.

Na defesa, os citados alegaram a incompetência absoluta do juízo de primeira instancia para julgar o caso, a inépcia da inicial, a ilegitimidade da causa, a ausência do pedido de intimação do Ministério Público e, no mérito, a não ocorrência de ato de improbidade e do dano moral coletivo, além de má fé do autor.

Francisca de Araújo e Erasmo Pereira alegaram que nunca assumiram a Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco (PI), e que o pedido inicial é muito genérico, incorrendo o autor em litigância de má fé.

O processo se encontra concluso para decisão desde o dia 03 de março de 2021. Nessa segunda feira, dia 19, o juiz determinou que seja aberto vistas dos autos ao Ministério Público a fim de que analise o oferecimento de proposta de acordo de não persecução cível e após, intimem-se os réus para que se manifestem quanto ao eventual acordo, levando em conta a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, passando a dispor que as ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível.

HISTÓRICO DOS RÉUS

João Gomes foi prefeito de Sigefredo Pacheco por dois mantados, de 2005 a 2010, quando teve o último mantado interrompido, por cassação. 

Neto Sampaio se elegeu prefeito na eleição suplementar de 2011.

Dona Cota foi vice-prefeita de João Gomes nos dois mandatos (2005-2010) e se elegeu vereadora em 2012. 

Já Erasmo Junior foi vereador em 2004, 2008, vice-prefeito, eleito, na eleição suplementar de 2011, vice-prefeito derrotado em 2012, e suplente de vereador em 2016. 

O Em Foco não conseguiu contato de nenhum dos citados na matéria