O Ministério Público do Piauí (MP-PI) emitiu recomendação ao prefeito de Cabeceiras (PI), José da Silva Filho (PP), que forneça no Portal da Transparência, informações referentes a administração pública municipal.

A recomendação foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras (PI), após o órgão ter sido procurado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais Públicos de Cabeceiras do Piauí, que relatou o descumprimento da lei de acesso a informação, por parte da prefeitura de Cabeceiras, onde a mesma estaria negando-se a fornecer cópia de documentos necessários a defesa dos direitos dos sindicalizados.

O MPPI recomendou a divulgação na página do Portal Transparência da Administração Pública Municipal correspondente, informações sobre a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias, gestão de pessoal da Administração Pública Municipal.

Foi recomendado ainda a “publicação, em tempo real, no portal da transparência, a relação de todos os servidores públicos ativos (quadro servidores efetivo), da Administração Pública Municipal”.

O MPPI levou em consideração que é direito fundamental do cidadão, o acesso aos documentos públicos. E que deve o Poder Público informar no art. 5º, inciso XXXIII, CF/88, instrumentalizar o exercício da cidadania e fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito; o acesso às informações públicas; documentos, arquivos, estatísticas, entre outros, constitui um dos fundamentos para a consolidação da democracia.

OUTRO LADO

O Em Foco entrou em contato com o prefeito de Cabeceiras do Piauí, José da Silva Filho (PP), para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.