Servidores municipais de Buriti dos Montes, na região norte do Piauí, estão acusando o prefeito Olavo Junior por mandar para a câmara de vereadores um projeto de lei que alterou o Regime Único dos Servidores Públicos, criado na primeira gestão do ex-prefeito Professor Soares, lei nº 48 de 19 de setembro de 1997, e retirou direitos e benefícios mínimos.

Segundo a denúncia, o Projeto de Lei 374/2021, votado na câmara no dia 26 de novembro de 2021 acabou com a ajuda de custo aos funcionários; o reajuste de 1% anual encima do salário do servidor, passou a ser a cada 5 anos; e a licença prêmio que o servidor tinha direito a cada 5 anos trabalhados, foi extinta.

VOTAÇÃO SEM DISCUSSÃO E SESSÃO FICITICA

Os servidores alegam ainda que o projeto foi encaminhado na noite da sessão e levado direto para votação, sem uma discussão previa com servidores. Para dá um ar de legalidade no projeto, que deveria passar por duas votações, a Câmara, através de seu presidente Neto Marinho, simulou uma sessão no dia 12 de novembro que não aconteceu.

Nunca antes na história do município se soube de um gestor retirando de uma só vez os direitos do trabalhador como o atual, sem discutir com o trabalhador e infelizmente com o apoio do legislativo.

O QUE DIZEM OS CITADOS

O Em Foco conversou com o prefeito Olavo Junior. Ele disse que a lei anterior estava defasada e precisava ser atualizada. Disse que apenas funcionários ligados politicamente ao gestor anterior requeriam os benefícios citados. Questionado porque os demais não buscavam, já que era um direito de todos, Olavo disse que talvez nem todos tivessem conhecimento da lei.

“Tinha funcionários que moravam a uma quadra do local do trabalho e recebiam auxilio. Acabamos com a ajuda de custo e deixamos o auxilio deslocamento que será pago de acordo com a quilometragem” disse.

Sobre a licença prêmio, disse que o funcionário iria trabalhar apenas 8 meses no ano e sobre o reajuste, disse que a prefeitura não suportaria.
“Só dois ou três funcionários buscavam esses benefícios e se todos buscassem, o município não suportaria e também iria desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal” concluiu.

O Em Foco falou também com o presidente da câmara de vereadores, vereador Neto Marinho, sobre a sessão fictícia. Ele disse que tudo foi feito dentro da legalidade. Questionado se tem algum registro sobre a sessão do dia 12 de novembro, como fotos, vídeos ou gravação, o vereador disse que ia ver [com funcionários da câmara] e daria retorno, mas ate a publicação desta reportagem não havia retornado.

Ele atribuiu a denúncia a adversários políticos que não estaria aceitando sair do poder. 

“é estranho que os próprios vereadores de oposição votaram o projeto e somente depois de quase 60 dias é que vieram denunciar. O problema é que não aceitaram ainda deixar o poder depois de tantos anos. E vamos responder tudo isso com muito trabalho, mas se acham que fizemos algo de errado, que busquem os meios [legais]” pontuou.