Na manhã desta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Altos aprovou Projeto de Lei que restabiliza o regime de previdência própria do município, o Altos Prev.

O prefeito Maxwell da Mariínha enviou então à Câmara Projeto de Lei Complementar que readequa alíquotas e tempo de contribuição para que o sistema de previdência municipal não entrasse em colaps. O projeto foi elaborado após acordo com os setores jurídico e contábil e os sindicatos dos servidores. 

Votaram a favor da continuidade do pagamento aos segurados do Altos Prev e garantia aos futuros aposentados os vereadores Andrea Amaral, Jaifran do Povão, Gerson Fernandes, Juniel Pinheiro, Dr. Miguel Ângelo, Hélio Inácio e Nélio Holanda e Natan dos Projetos.

Votaram contra o equilíbrio das finanças e garantia do aposento dos segurados os vereadores Zé Wilson, Zé Ernande, Adaildo Pancadão, Fabíola Santos e a presidente da Casa, Regina Catarina.

A vereadora Fabíola Santos em dezembro do ano passado votou pela condenação da ex-prefeita Patrícia Leal na Câmara reconhecendo o rombo aos cofres do Altos Prev deixado pela ex-gestora em R$ 12,5 milhões, mas optou por ser contra.

ENTENDA

Em poucos meses o executivo municipal corria o risco de não fechar a folha de pagamento dos inativos, pensionistas e aposentados que consome atualmente R$ 650 mil ao mês. 

Tudo isso se deve a um déficit deixado pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Leal na ordem de R$ 12,5 milhões apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que levou à condenação da ex-gestora no âmbito da Câmara Municipal de Altos.