O Tribunal de Contas do Estado decidiu receber den�ncia contra o prefeito de Novo Santo Ant�nio, Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda.

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A den�ncia foi formulada por Alberto Pereira da Silva na Ouvidoria do TCE apontando irregularidades na contrata��o de empresa para constru��o de uma ponte, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milh�o e setecentos mil reais). A licita��o foi realizada na modalidade concorr�ncia no dia 06 de junho de 2014 e teve como vencedora a empresa Celta Incorporadora e Construtora.

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De acordo com a den�ncia feita por Alberto Pereira, houve aus�ncia dos anexos III e V do edital no Sistema Licita��es web que deveriam apresentar a planilha de or�amento (Projeto B�sico) e o cronograma financeiro, tornando assim imposs�vel a elabora��o de propostas pelos interessados, burlando os princ�pios da publicidade e da livre concorr�ncia.

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A Segunda C�mara do Tribunal de Contas do Estado do Piau� constatou que de fato houve fraude na concorr�ncia p�blica realizada pela prefeitura de Novo Santo Antonio. Por conta disso o TCE aceitou a den�ncia e agora vai haver uma investiga��o nas contas da prefeitura referentes ao exerc�cio de 2014..

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A conselheira Walt�nia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga foi a relatora do processo. A decis�o foi publicada no di�rio eletr�nico desta ter�a-feira (18).

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Fonte: GP1