O Tribunal de Contas do Estado decidiu receber den?ncia contra o prefeito de Novo Santo Ant?nio, Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda.

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A den?ncia foi formulada por Alberto Pereira da Silva na Ouvidoria do TCE apontando irregularidades na contrata??o de empresa para constru??o de uma ponte, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milh?o e setecentos mil reais). A licita??o foi realizada na modalidade concorr?ncia no dia 06 de junho de 2014 e teve como vencedora a empresa Celta Incorporadora e Construtora.

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De acordo com a den?ncia feita por Alberto Pereira, houve aus?ncia dos anexos III e V do edital no Sistema Licita??es web que deveriam apresentar a planilha de or?amento (Projeto B?sico) e o cronograma financeiro, tornando assim imposs?vel a elabora??o de propostas pelos interessados, burlando os princ?pios da publicidade e da livre concorr?ncia.

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A Segunda C?mara do Tribunal de Contas do Estado do Piau? constatou que de fato houve fraude na concorr?ncia p?blica realizada pela prefeitura de Novo Santo Antonio. Por conta disso o TCE aceitou a den?ncia e agora vai haver uma investiga??o nas contas da prefeitura referentes ao exerc?cio de 2014..

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A conselheira Walt?nia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga foi a relatora do processo. A decis?o foi publicada no di?rio eletr?nico desta ter?a-feira (18).

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Fonte: GP1