Nesta sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para 2020. Para os carros, a tarifa será de R$ 5,23, queda de 68% em relação à cobrada este ano, e para as motos será de R$12,30, redução de 86%.

A cobrança continua sendo obrigatória no próximo ano porque, no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro.

O pagamento também permanece sendo feito na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, de acordo com a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.

Confira os valores do DPVAT 2020:

1. Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução foi de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
2. Ciclomotores: R$ 5,67 - era R$ 19,65 em 2019;
3. Caminhões: R$ 5,78 - era de R$ 16,77 em 2019;
4. Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - era de R$ 25,08 em 2019;
5. Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - era de R$ 37,90 em 2019
6. Moto: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Por que ficou mais barato
Atualmente, o fundo do DPVAT conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões porque, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia — problemas de corrupção levaram a uma precificação errada do valor do seguro.

— A corrupção no pagamento do DPVAT, descoberta pela Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, era sistêmica, indo desde a operação da administração do seguro até o pagamento de sinistros — disse Solange Vieira, superientende da autarquia.

O objetivo é consumir esse valor armazenado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros. Dessa forma, se o número de acidentes permanecer dentro das estatísticas, o valor do DPVAT deve ficar inalterado nos próximos quatro anos. Depois disso, com a utilização da reserva, a tendência é aumentar o preço da tarifa novamente.

Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou o fim do monopólio da Seguradora Líder na gestão do DPVAT, que atualmente é a única gestora. As propostas devem ser apresentadas até agosto do ano que vem. No entanto, espera-se que em 2021 o seguro já seja um produto oferecido por várias empresas e que o motorista possa escolher qual seguradora deseja contratar.

A autarquia informou que deve estabelecer um preço-teto para o DPVAT, mas as seguradoras poderão praticar preços diferentes entre si — com base na lei da Liberdade Econômica —, disputando clientes.

Indenização
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e Despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas (Este valor nao sendo gasto, fica para a seguradora lider, que mantem o monopólio de administração dos recursos)