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Ministério Público instaura procedimento para investigar prefeito que teve contas reprovadas

A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo promotor de justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes no dia 21 de outubro.

 

O Ministério Público Estadual do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades na gestão do prefeito de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, o Silvestre, referentes ao exercício de 2010. A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo promotor de justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes no dia 21 de outubro.

 

Para abrir o procedimento, o promotor considerou um Ofício em que contém o julgamento da prestação de contas do Município referentes ao ano de 2010, bem como cópia da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais documentos referentes ao processo. As contas de Governo da Prefeitura de Cocal dos Alves foram reprovadas; as contas de gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde foram julgadas irregulares. Ainda foram aprovadas com ressalvas as contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e da Câmara Municipal.

 

O Ministério Público instaurou o procedimento preparatório de investigação para apurar as irregularidades encontradas na prestação de contas do Município que aponta indícios de atos de improbidade administrativa.

 

O promotor ainda determinou que o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público seja comunicado a respeito da investigação.

 

Fonte: GP1

Por Helder Felipe

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