O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Denise Costa Aguiar, da promotoria de Justiça de Alto Longá/PI, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Henrique César Saraiva de Area Leão Costa e o empresário Sérgio Ricardo Magalhães Campos Pereira por lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Segundo a petição inicial, Henrique César nomeou Sérgio Ricardo para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial vinculado ao gabinete do prefeito em 16 de janeiro de 2018, sendo que em 20 de Junho de 2018 a prefeitura tornou pública licitação com o objetivo de registrar preços para a aquisição de combustíveis para o Município.

Sérgio Ricardo foi exonerado do cargo em 10 de julho de 2018, dois dias antes de assinar a ata de realização do Pregão Presencial (SRP), sendo que a portaria de exoneração foi publicada em 30 de agosto de 2018, mais de uma mês depois.

No certame realizado no dia 12 de Julho de 2018, o Posto Leão Ltda., de propriedade de Sérgio Ricardo, participou do processo e ganhou alguns lotes. O empresário esteve presente e assinou a ata de registro de preços em nome da empresa.

O Ministério Público aponta que durante quase todo trâmite do processo licitatório o ex-assessor trabalhou na prefeitura lotado no gabinete do prefeito Henrique César.

Os gastos previstos com combustíveis para menos de seis meses de consumo do produto foi de R$ 1.688.580,00 reais (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais) pelo curto período de 16 de julho até 31 de dezembro de 2018 conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios, sendo que em uma licitação realizada em fevereiro de 2017, para aquisição do produto, o valor previsto foi de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), contrato este assinado com a duração de 12(doze) meses.

Para o Ministério Público, o prefeito e o ex-assessor não observaram propositadamente as normas legais, realizando licitação com burla à regra da competitividade e com ofensa aos princípios da administração pública de forma premeditada e dolosa.

A promotora ressalta que Sérgio Ricardo tinha conhecimento privilegiado sobre a licitação bem como detinha de confiança do gestor público.

O Ministério Público pede a condenação do prefeito Henrique César e do ex-assessor Sérgio Ricardo nas sanções previstas no art.12, da Lei de Improbidade Administrativa, no caso, a perda da função pública suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e recebimento de incentivos fiscais, “bem como e especialmente, a decretação do ressarcimento ao Erário, a ser apurado no curso da demanda, sem prejuízo da atualização monetária, na forma da lei”.

A ação foi ajuizada na última quinta-feira (16) e aguarda recebimento pelo juízo da Vara Única da Comarca de Altos/PI