O Ministério Publico, através da promotora Denise Costa Aguiar, da Comarca de Altos-PI, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em desfavor do município de Alto Longá-PI, e seu prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa e a secretário de saúde Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito.

O objetivo da Ação é obter provimento jurisdicional no sentido de que seja imposta aos dois, à obrigação de fazer publicidade com clareza e transparência sobre gastos com saúde no combate à Covid-19.

O MP quer que seja disponibilizada aba específica no portal da transparência, alimentando-a diariamente e apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia.

Segundo a portaria, os gestores já receberam, até a data de 27 de março, R$ 275.717,21 em dois repasses, nos dias 30.03 e 14.04, através do Funda Nacional de Saúde.

O Ministério Público diz que já havia feito recomendação aos gestores através Procedimento Administrativo (SIMP nº 0000051-158/2020), mas não foi dado nenhum retorno por parte do prefeito e nem da secretária de saúde.