O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da Vara Núcleo de Plantão Teresina, concedeu uma liminar neste sábado, 27 de junho, autorizando a abertura dos supermercados durante este final de semana. De acordo com a decisão, as atividades são enquadradas como essenciais conforme a Lei nº 13.979/2020, na esfera federal, bem como nos decretos estaduais. Anteriormente, o serviço havia sido proibido de funcinar neste sábado e domingo como medida para garantir o isolamento social e barrar a curva de contágio do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

Segundo o documento, a medida muncipal está em completa dissonância da legislação federal e estadual existentes, sendo que atualmente os supermercados funcionam de segunda a domingo. A decisão judicial aponta que o decreto da Prefeitura de Teresina contraria expressamente o decreto estadual, ao impedir a abertura dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais.

Fonte: Meio Norte.com