As escolas Cívicos Militares como as presentes na cidade de Campo Maior e Altos, bem como outras implantadas no Piauí e no Brasil, poderão ser fechadas após decisão do Governo Lula, que determinou acabar com uma diretoria criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que era responsável pela gestão das escolas cívico-militares.

A estrutura que era vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que incentivava a militarização do ensino, vai ser extinta por não se enquadrar nas propostas de ensino do novo governo.

Entrevistado sobre o futuro das estruturas escolares que foram implantadas o modelo militarizado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a gestão ainda não sabe o que irá fazer com as escolas cívico-militares criadas na gestão anterior.

A IMPLANTAÇÃO

Criado em setembro de 2019 em uma parceria da Educação com a Defesa, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) viabilizou a implementação do modelo, que passou de 120 em 2018 para 215 unidades cadastradas no MEC ao fim de 2022 – a União não constrói escolas novas, mas implementa, nas escolhidas pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

O incentivo financeiro federal às unidades cívico-militares é alto e, em 2022, mais do que triplicou em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões.

Ainda existe a possibilidade de a diretoria responsável pelo programa ser remodelada e absorvida por outros departamentos da pasta. Uma opção estudada é uma pactuação com os governos estaduais, dessa forma, o fomento às escolas cívico-militares não sairia do MEC. O fechamento das escolas não está no radar da gestão.

Alunos aprendem a fazer o hasteamento do pavilhão nacional (a bandeira) - (Foto: Poliana Oliveira/ODIA)

Atualmente, o orçamento do MEC destinado ao programa é usado para pagar militares da reserva que atuam nas unidades ou para a própria escola, com investimentos em laboratórios e projetos, compra de materiais, manutenção da estrutura, aquisição de uniformes e capacitação dos profissionais. O modelo representa apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.

O incentivo aos colégios cívico-militares foi uma das medidas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro. Outras duas implantações também tiveram revogação sugerida no relatório da transição da Educação, como a Política Nacional de Alfabetização e a Política Nacional de Educação Especial.

Esses pontos foram citados pelo grupo como "consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional" e "consideradas mais urgentes e de grande impacto".