A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou parcialmente nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as acusações, está o suposto recebimento pelo deputado – ele nega – de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.

Dos 11 ministros do tribunal, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta (3), com a apresentação dos votos dos demais ministros. Mantidos os votos emitidos nesta quarta-feira e proclamado o resultado, Cunha passará à condição de réu na ação penal.Os seis ministros que votaram nesta quarta rejeitaram a parte da denúncia em que Cunha era acusado de envolvimento na celebração do contrato de compra de navios-sonda. Mas entenderam que há indícios de que, a partir de 2010, o presidente da Câmara passou a receber propina de contratos da Petrobras.

Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou haver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à "engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.

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"Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal", afirmou Teori Zavascki durante seu voto.

Para o ministro, Eduardo Cunha se incorporou à "engrenagem espúria de Nestor Cerveró".

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

Defesa de Cunha contesta
A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu.

Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Fonte: G1