O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através do presidente Desembargadores Erivan Lopes, acionou a Procuradoria Regional Eleitoral, de competência do Ministério Público Eleitoral – MPE, para tomar as providências sobre a fala do vereador Valdeci Alves Pereira (PP), da cidade de Assunção do Piauí, distante cerca de 285 Km de Teresina.

Segundo nota do TRE-PI, o órgão tomou conhecimento de discurso proferido pelo parlamentar na Câmara Municipal de Assunção do Piauí, segundo matéria veiculada com exclusividade no Em Foco no dia 27 de abril de 2023 e outros sites de notícias, onde o vereador faz afirmações que muitos políticos escapam de processos, na justiça eleitoral, por que pagam para permanecer.

O TRE já encaminhou os autos referentes à denúncia, objeto da fala do político, à Procuradoria Regional Eleitoral, e Ministério Público Eleitoral, pelo Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, já se manifestou sobre o assunto.

“De início, destaque-se que o teor do denunciado é gravíssimo e merece especial atenção na apuração, pois o relatado no expediente originário atinge sobremaneira os princípios da equidade, Justiça, Moralidade Administrativa, Segurança Jurídica e Estado Democrático de Direito, pondo em descrédito a autoridade das instituições jurisdicionais, de forma que é possível se aferir - da representação - a prática, em tese, de ilícitos criminais, administrativos, cíveis e funcionais” diz trecho do documento.

A Procuradoria Regional Eleitoral informou que na data de ontem, 03 de maio, foi instaurado, através dos sistemas internos do MPF/PI, procedimento extrajudicial para investigar os fatos.

Assunção do Piauí é do Termo Judiciário da 39ª Zona Eleitoral do Piauí - São Miguel do Tapuio.

O parlamentar diz no pronunciamento que um prefeito lhe confidenciou que escapou de processo eleitoral, por dinheiro. O vereador deverá ser chamado para citar detalhes ao suposto oferecimento de dinheiro por políticos a membros do Tribunal Regional Eleitoral no Piauí, para que escapasse de julgamentos em processos eleitorais.

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