A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí analisa no próximo dia 20 de junho, uma inspeção feita pela Divisão de Fiscalização Licitações e Contratos, para acompanhar sessão presencial de abertura da Tomada de Preços nº 01/2023, realizada pelo prefeitura de Capitão de Campos (PI), compreendendo o valor total estimado de R$ 741.040,64, para a reforma e ampliação do Mercado Municipal de Capitão de Campos.

O relatório apontou a falta de previsão dos custos das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), para o projeto executivo e a execução propriamente dita; a falta de previsão dos custos do projeto executivo; falha na especificação de recurso orçamentário federal a ser usado na obra, com divergência entre o valor constante no convênio com o valor da licitação, constante no Portal da Transparência do Governo Federal, segundo o SINCOV 919683/2021 de R$ 477.500,00, em confronto com o valor da licitação, de R$ 741.040,64, previsto.

Foi recomendado que seja realizado o ajuste do valor previsto para a despesa, no âmbito do Convênio.

O parecer é do Procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior.