Presa por ter pichado com batom a estátua da Justiça no 8 de Janeiro, Débora Rodrigues dos Santos foi libertada na noite de sexta-feira (29/3). Ela estava presa desde março de 2023 em Rio Claro, no interior de São Paulo.

Ela responderá ao processo em liberdade, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a concedeu prisão domiciliar. Débora, no entanto, terá que usar tornozeleira eletrônica.

Débora estava presa preventivamente acusada de pichar a estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. A cabeleireira foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos e está presa desde março de 2023.

"A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao Alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal", informou a SAP de São Paulo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que Débora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena.

A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.

Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como "ilegal", disse que "feriu" o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.

Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora pelas seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de usar redes sociais;
• proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
• proibição de dar entrevistas sem autorização do Supremo;
• proibição de visitas, exceto de seus advogados.

PL já cogita candidatura de 'Débora do batom' a deputada em 2026
O Partido Liberal (PL) já está cogitando o lançamento da candidatura de Débora "do Baton" a parlamentar, conforme noticiado pelo blog do Octavio Guedes.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (AL), confirmou que esta é uma possibilidade "muito forte". Na opinião do parlamentar, Débora pode simbolizar o que ele considera a "luta por liberdade de expressão": "Com certeza, cogitamos isso".

A situação pode mudar até 2026, caso a mulher seja condenada no Supremo Tribunal Federa (STF) pelo 8 de Janeiro. Isso porque existe a possibilidade de ela ficar impedida de concorrer nas eleições por conta da lei da ficha limpa.