O Tribunal de Contas do Estado - TCE (PI) determinou (Processo: TC/009402/2023) o bloqueio das contas da prefeitura de Campo Maior (PI), por falta de transparência nos dados de referentes ao ano de 2023. O pedido foi feito pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas– DFContas. 

De acordo com o documento, assinado pela relatora, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, a gestão do Prefeito João Félix não realizou a entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI.

Além de Campo Maior, o mesmo documento incluiu as prefeituras de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Corrente,  Itaueira,  Lagoa do Piauí, Luís Correia, Passagem Franca do Piauí, Piripiri  e Sebastião Barros.

Ainda foram notifidcadas também as Câmaras Municipais de: Acauã, Batalha, Cajueiro da Praia, Caridade do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoinha do Piauí, Passagem Franca e São Braz do Piauí.

MAIS IRREGULARIDADES EM CAMPO MAIOR

Além da ausência de documentos que comprovam a movimentação do capital da prefeitura, a gestão estaria há seis meses sem repassar as contriuições previdenciárias dos servidores da Saúde; três meses do administrativo; e sem fazer o repasse dos consignados para a Caixa Econômica, deixando os servidores públicos municipais inadiplentes.

Ainda há informações de que fornecedores estariam sem receber seus pagamentos, como por exemplo a empresa da coleta de lixo. Segundo informações apuradas pelo Em Foco, está com dois meses em atraso.

Para efetuar o desbloqueio das contas, o gestor deve encaminhar ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023.