A Promotoria de Justiça da cidade de Altos (PI) e a Prefeitura do Município de Alto Longá (PI) formaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a promoção da correta destinação de resíduos sólidos. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças e pelo prefeito de Alto Longá, Henrique César.

Termos de Ajuste é uma das medidas previstas no projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), por meio do qual o MP firma parceria com prefeituras através do projeto, para tentar diminuir ou encerrar lixões pelo Piauí. Oito deles já foram encerrados.

O prefeito Henrique César se comprometeu a, no prazo de oito meses, abster-se de destinar resíduos sólidos para lixões e aterros controlados, ou de outras formas irregulares. Os resíduos urbanos deverão ser destinados a aterro sanitário público ou privado, e os resíduos de saúde a aterro ou local licenciado para esse fim.

Em até um ano, deve ser apresentado um plano de recuperação de área degradada (Prad) para o local onde funcionava o lixão. O município tem esse mesmo prazo para implementar o sistema de coleta seletiva, com os objetivos de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Também dentro de um ano, a prefeitura de Alto Longá deve promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.