O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu qualquer ato de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do edital 01/2024 da Prefeitura de Alto Longá. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

De acordo com o documento, a denunciante Patrícia Moreira Torres alegou “fortes indícios de cometimentos de ilícitos por agentes públicos vinculados à prefeitura, consubstanciada na fraude ao concurso público para beneficiar parentes ou pessoas próximas dos agentes públicos. 

As provas do concurso foram realizadas nos dias 26 e 27/10/2024 e que no resultado preliminar, divulgado no dia 16/11/2024, 9 aprovados para o cargo de Secretário (a) Escolar, 4 são do núcleo familiar ou pessoas próximas da atual Secretária de Educação do município, Miriam Andrade.

A relatora Waltânia Alvarenga conheceu do expediente como denúncia e, sobre o pedido de medida cautelar, diante da natureza dos fatos denunciados, determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas - NUGEI para prévia análise/apuração e manifestação.

"Com base apenas nas informações e documentos apresentados pela denunciante e nas informações prestadas pelo NUGEI, não é possível inferir sobre a existência de fraude relacionada à aprovação de candidatos ligados por parentesco ou proximidade com os agentes da atual gestão da Prefeitura. Não se pode duvidar da capacidade destas de serem aprovadas. Ao suspender o certame amparado apenas na suspeita de fraude, desacompanhada de prova documental concreta ou suficientemente convincente prejudicaria aqueles que realmente se dedicaram e foram aprovados no certame", diz trecho do relatório.

Ainda de acordo com o documento, o município de Alto Longá-PI é de pequeno porte, com população estimada de 13.479 habitantes, segundo o último censo do IBGE (2024), de forma que não é difícil de imaginar que boa parte dos aprovados sejam munícipes, ligados ou não, familiar e politicamente, aos agentes da atual gestão municipal.

O concurso contou com 131 vagas de contratação imediata e 239 de cadastro de reserva para os cargos públicos de médicos, dentistas, psicólogos, auxiliares administrativos, vigilantes, motoristas, professores, guardas municipais.