O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil, para apurar uma suposta apropriação indevida de moradores em uma Avenida localizada no Bairro Parque Estrela, na cidade de Campo Maior. A investigação  veio após uma denúncia de que moradores, estão expandindo suas residências utilizando parte da via pública da Av. Oscar Castelo Branco.

Segundo o MPPI, houve a confirmação de que a cidade através da Secretaria de Planejamento, aprovou a ampliação das residências e alguns proprietários chegaram a confirmar, além destes existem outros imóveis ao longo da via em situação semelhante.

O inquérito irá investigar também a omissão do poder público da cidade, mediante a situação encontrada. E com isso, resolve adotar as seguintes medidas:

• solicitação à Secretaria de Planejamento de Campo Maior os registros de licenciamento ou qualquer aprovação para construção ou expansão de edificações na Avenida Oscar Castelo Branco, bem como informações se houve alguma fiscalização na área mencionada para verificar suposta apropriação/ocupação por particulares de área da via pública;
• solicitação à Secretaria de Habitação de Campo Maior informações sobre a demarcação da avenida, e se houve alguma alteração recente nos limites da via pública;
• solicitação ao Prefeito Municipal e ao PGM, informações sobre a noticia de suposta apropriação por particulares de área da avenida, mediante expansão das residências em direção à via pública, bem como se ja adotou ou planeia adotar providências em relação ao fato noticiado.