O Tribunal de Canta do Estado do Piauí abriu procedimento para investigar denuncia de possível favorecimento a empresa em processo de licitação na prefeitura de Campo Maior. A licitação teve  um valor global no montante de R$ 1.399.600,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).

Segundo a denúncia, o município de Campo Maior pode ter favorecido a empresa vencedora, ao desabilitar concorrentes, sem “mostra consistência com as normas legais aplicáveis à espécie” identificando a prática de um ato manifestamente ilegal por parte do agente de contratação.

A denúncia pede que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí verifique as irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, tendo em vista a violação de diversos dispositivos legais e princípios administrativos por parte da referida Prefeitura e pede, entre outras ações:

A suspensão da adjudicação do objeto ou da assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2024, até o julgamento definitivo da representação;

Anular a decisão que desclassificou a empresa no Pregão Eletrônico nº 027/2024, de modo que se proceda à adjudicação do objeto e à assinatura do contrato, considerando que a licitante apresentou a proposta mais vantajosa, mas foi ilegalmente desclassificada do certame.

A licitação na modalidade Registro de preços, foi realizada para a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior e são citados no processo o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade e sua esposa, a secretaria municipal de saúde, Registro de preços para contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade .