A prefeitura de Campo Maior está em fase final do processo “PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024 – SRP” para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de terceirização de mão de obra, visando o atendimento da demanda das unidades escolares que compõem a rede pública municipal de ensino do município.

Segundo o edital, o valor previsto para o gasto, em 12 meses, será de R$ 19.515.933,84 (dezenove milhões, quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). 

Segundo a prefeitura de Campo Maior, o orçamento, ou seja, de onde vai sair quase R$ 1,627 milhões por mês, possui caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, mas levando em consideração a requisitante da licitação, a Secretaria Municipal de Educação, os recursos devem ser do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO

A ata do pregão, lavrada em em 25 de fevereiro, mostra que a empresa PROSERV FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.045.476/0001-72, com sede na Avenida Presidente Médici, 777, Sala B, Bairro Parque Piauí, em Timon - MA, foi a vencedora. 

A empresa, fundada em 2018 e com um capital social de apenas R$900.000,00 (novecentos mil reais), foi representada no ato de assinatura da ata por Addan Vinicius Nunes Morais.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O SERVIÇO PÚBLICO, SEM SELAÇÃO PÚBLICA

Ainda segundo o edital de licitação, foi realizado um estudo cuidadoso e detalhado dos quantitativos necessários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e serão contratados 69 Auxiliar de serviços gerais – zelador, 60 Auxiliar de Serviços Gerais – merendeira, 56 Monitor para Tempo Integral reforço de língua portuguesa, 36 monitor para tempo integral reforço de matemática, 06 monitor para tempo integral – dança, 11 monitor para tempo integral - projeto de futsal – educação física, 06 monitor para tempo integral – música, e 100 apoio escolar para alunos com necessidades especiais. 

Serão 344 pessoas contratadas como servidores públicos da Educação de Campo Maior. Não haverá uma seleção pública e cada um desses 344 contratados irá custar R$ 4.727,69 ao mês, em teses, levando em conta o valor do contrato com a empresa.