Quem acompanha o Em Foco deve lembrar que em 2022 foi divulgada a informação de que o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade, havia recebido R$ 23 milhões do chamado orçamento secreto, criado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, para ajudar aliados em troca de apoio, e choveu no Piauí, especialmente em prefeituras de aliados do então ministro da Casa Civil, o Ciro Nogueira (PP), segundo matéria da época.

Prefeitura de Campo Maior recebeu R$ 23 milhões do orçamento secreto, segundo Intercept

João Félix já se aliou a novos deputados. E os R$ 7 milhões do “Veim Trabalhador”?

O montante é bem maior, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Parecer prévio Nº 039/2024 – SSC (TC/004305/2022) que pede a reprovação das contas de João Félix referente ao exercício financeiro de 2022. Uma das principais irregularidades apontadas no relatório é a “publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo legal”.

Segundo o relatório (VEJA AQUI) do Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo, na prática, João Félix arrecadou e gastou, em 2022, o montante de R$ 147.992.074,64 (Cento e quarenta e sete milhões novecentos e noventa e dois mil setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) que não estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela câmara de vereadores no ano anterior. Para isso, o gestor abriu créditos adicionais suplementares ao orçamento e usou decretos para tentar dá legalidade aos atos, porém, os decretos foram publicados quando os recursos já haviam sido gastos.

O documento do TCE não diz de onde apareceu tanto dinheiro que não estava previsto no orçamento, mas cita “emendas parlamentares”. E, além do orçamento secreto, o próprio prefeito anunciou emenda do então senador Elmano Ferrer, no valor de R$ 7 milhões, que seria para recuperação da Orla do Açude Grande de Campo Maior. Dois anos depois, quando a obra iniciou, as placas da obra indicam um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal como origem dos recursos. Custeios, principalmente para a saúde, e aumento significativos nos repasses para a educação, foram outras fontes de recursos do município de Campo Maior naquele ano, segundo o Portal da Transparência do governo federal.

Ainda segundo o relatório do Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo, João Félix publicou 30 Decretos Municipais com adicionais no orçamento, todos fora do prazo, de forma a não dá transparência sobre os recursos e cometeu “atos de gestão com grave infração a norma legal”. Os decretos foram de Nº 16, 20, 65, 67, 68, 72, 73, 74, 82, 86, 85, 88, 90, 92, 120, 121,122, 124, 125, 127, 129, 132, 133, 134, 136, 137, 139, 140, 141, e 142.

PREFEITO PEDE RECONSIDERAÇÃO

O prefeito João Félix entrou com um pedido de reconsideração do Parecer prévio Nº 039/2024 - SSC e alegou, entre outras coisas, que “eventual atraso na publicação desses decretos não decorreu de dolo ou má-fé do gestor, tratando-se de falha de natureza formal, que não prejudicou a análise das contas, principalmente considerando que a irregularidade é a omissão e não o atraso”.

Plínio Valente Ramos Neto, Procurador do Ministério Público de Contas, já opinou pelo não provimento do recurso e a manutenção integral do Parecer. O julgamento do pedido de João Félix está marcado para a Sessão da Plenária (Ordinária) do dia 13/03/2025.