O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quinta-feira (24/04) a prisão do ex-prisidente da República Fernando Collor de Melo. O ministro rejeitou recursos do ex-presidente contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato, que o próprio ministro já suspendeu várias decisões alegando irregularidades nas investigações.

Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório".

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.

Condenação em 2023
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Já era esperado que o ex-presidente fosse preso, principalmente levando em contas ser Alexandrde de Morais o relator dos recursos em que Collor tentava anular decisões desfavoraveis. A "grande imprensa" já havia anunciado que mais dois ex-presidentes, Collor e Bolsonaro, poderia ser presos em 2025.