Os  governadores do Nordeste têm novo encontro nesta segunda-feira (28). Desta vez será no Supremo Tribunal Federal (STF). Lá eles vão solicitar uma reunião com a ministra Rosa Weber para terça onde pedirão julgamento das ações para pagamento da multa oriunda da repatriação de recursos.

Após reunião em Recife, onde divulgaram carta, os governadores decidiram que não vão aceitar imposições de ajustes  fiscais para pode receber os recursos da repatriação. Os gestores alegam que já estão fazendo isso e que deve prevalecer a autonomia em cada estado.

“Não dá para confundir ajuste fiscal com repatriação. O compromisso dos estados nordestinos com o equilíbrio fiscal continua e isso está enfatizado na carta que divulgamos. Mas não pode ser um pacote único para todos os estados porque não vamos atingir nunca essa uniformidade”, ressaltou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os estados querem evitar conflito federativo, mas precisam receber os recursos. "Vamos sentar na mesa de cabeça erguida. Também queremos evitar conflito federativo, mas paguem o que é nosso", disse, ressaltando que o esforço fiscal já vem sendo feito.

"Estados já fazem Esforço fiscal e vamos seguir fazendo mais. E estamos e vamos seguir trabalhando para nossas economias crescerem e cobramos que a União faça sua parte: retomada das obras públicas, PPP, concessões, liberar crédito/ empréstimo, reduzir juros, desindexar salários de ativos de aposentados e pensionistas, ajudar a acelerar aprovação da prometida lei do Alongamento da dívida (não aceitando alteração no Senado para entrar em vigor após aprovação do jeito que veio da Câmara)", destacou o governador.

Os gestores querem que o pagamento da multa da repatriação seja feito até 10 de dezembro e não em 31. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou que também já preparou ação em favor do pagamento da multa da repatriação para todos os municípios do Brasil. O partido vai ingressar nesta segunda no STF.

Veja na íntegra a solicitação de audiência feita pelo governador Wellington Dias:

Agradecidos pela decisão liminar bloqueando os recursos necessários para pagamento, na nossa visão, da cota parte dos Estados conforme artigo 160 da CF e outros e legislação vigente, e confiantes no STF como guardião do PACTO FEDERATIVO, reforçando pleito do Fórum dos  Governadores do Brasil, solicitamos agenda, de preferência para próxima terça feira, com governadores das 5 regiões do Brasil, para relatar resultado das tratativas de entendimento com Governo Federal, conforme anunciado pela imprensa e agendas com Presidente da República, Michel Temer, do Senado Renan Calheiros e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com Ministro da Fazenda e sua equipe; e sobre nosso pedido de liminar para liberação deste recursos da multa da repatriação, considerando ainda grave situação Vivida pelos Estados e Distrito Federal, com necessidade destes recursos legitimamente pertencente aos Estados  conforme defesa, para honrar compromissos emergenciais do nosso povo e investimentos para retomada do crescimento econômico e social. Pelo que antecipamos nossos mais sinceros agradecimentos.

Atenciosamente,

José Wellington Bartoso de Araújo Dias

Governador do Piauí

Fonte: Cidade Verde