O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse no Senado nesta quinta-feira (1º) que, na opinião dele, "talvez não seja o melhor momento" para o Senado aprovar o projeto de lei que endurece penas para crimes de abuso de autoridade.

Moro foi um dos convidados da sessão de debates no plenário do Senado que debateu o projeto. O texto, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso. Setores ligados à juízes e a integrantes do Ministério Público veem no texto uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

"Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes", afirmou Moro.

Nesta quarta-feira (30), Moro enviou ao Senado uma sugestão ao projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade. No documento, ele recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da "divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas".

Na abertura da sessão para debater o texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o diálogo e o consenso entre as instituições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também estava presente. “O consenso afasta o confronto”, disse. “Não são os homens que brigam, são as ideias”, completou.

Ao falar sobre o conteúdo do projeto, Renan afirmou que “nenhum de nós está imune ao sistemas de controle legalmente instituídos”.

Fonte: G1