O Ministério Público Estadual através da promotora de justiça, Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, instaurou procedimento de investigação preliminar contra a Prefeitura de Miguel Leão. A portaria foi assinada no dia 03 de setembro de 2015, e publicada na tarde desta quarta-feira (09), no Diário Oficial do Tribunal da Justiça.

A investigação foi aberta após denúncia de Roberto César de Arêa Leão do Nascimento, sobre a ocupante do cargo de auxiliar administrativo junto à Secretaria Municipal de Educação, Liliane Gomes da Costa. Segundo o denunciante, Liliane está na folha de pagamento do município de Miguel Leão, mas não presta qualquer tipo de serviço à Administração Pública, haja vista que há cerca de dois anos a funcionária residiria em Brasília, no Distrito Federal.

De acordo com a denúncia, a situação é configurada como desvio de função, o que ensejaria o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa e, possivelmente, conduta criminosa.

O representante da denúncia, Roberto do Nascimento, ainda disse que a médica Yaponira Soares Torres, integrante da equipe do PSF (Programa Saúde da família), com carga horária de 40 horas semanais, recebe a importância equivalente a R$ 18.856,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), enquanto os demais médicos do município ganham salários entre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), havendo uma disparidade entre os valores pagos aos profissionais da área de saúde que, em tese, desempenham a mesma função.

Para tanto, a promotora determinou que o Prefeito Municipal de Miguel Leão, Joel de Lima, bem como do subscritor das representações, Roberto do Nascimento, prestem os devidos esclarecimentos sobre o caso. A promotora também requisitou documentos hábeis à instrução do procedimento de investigação preliminar tendo em mira subsidiar eventual ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta.

Fonte: GP1