O deputado Robert Rios (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, comentou, em entrevista ao GP1, o projeto de lei encaminhado a aquela Casa pelo Procurador-Geral do Estado, Cleandro Moura, que prevê a redução dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos no Ministério Público, além de criar o cargo de assessor de promotor. O parlamentar é a favor do projeto.

Robert Rios entende que o projeto vai enxugar as finanças do Ministério Público e destacou que a principal dificuldade na ocupação destes cargos por servidores efetivos é a indisponibilidade que os mesmos têm de trabalhar no interior do Estado.

“Dos Poderes o Procurador-geral foi primeiro a se preocupar com enxugamento das finanças de seu órgão. Ele sabe que não vai poder contratar servidores efetivos nos próximos anos e está tentando combater isso com essa medida, já que no interior as promotorias funcionam só pelo trabalho dos promotores”, destacou Robert Rios.

O parlamentar afirmou que, em conversa com o Procurador-geral, foi informado sobre a dificuldade de lotação de servidores do Ministério Público nas promotorias do interior.

“Qualquer servidor efetivo do Ministério Público que queira ir para o interior, receberá cargo em comissão para isso, mas, ninguém quer ir para interior, com essa medida o Ministério Público vai poder contratar pessoas em suas próprias cidades. Dos atuais 50% dos cargos em comissão para efetivos, quase 100% deles são ocupados na capital. O Procurador-Geral me falou que se quiserem ir para o interior ele aumenta o percentual de 50% para 100%”, disse o deputado.

Entenda o caso

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 6.237, de 05 julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público.

A alteração é referente ao artigo 33 da lei, onde a mudança é para que o provimento dos cargos em comissão, por servidores efetivos de carreira do Ministério Público, não será de percentual inferior a 10% dos cargos a serem ocupados. Atualmente este percentual é de 50%.

Servidores são contra Projeto de Lei

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí - SINDSEMP divulgou, nesta quinta-feira (17), nota de repúdio contra projeto de lei do Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, que propõe para 10% o número de cargos em comissão, ocupados por servidores efetivos de carreira do Ministério Público, além de possibilitar a criação do cargo de Assessor de Promotoria de Justiça. Na última quarta-feira (16), o sindicato realizou manifestação contra o projeto de lei.

Fonte: GP1