Desde o governo do ex-presidente Temer que a metodologia para aquisição de benefícios previdenciários tem sido discutida e passado por ajustes. No entanto, no último dia 18 de janeiro, o novo Presidente da Republica, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 871/2019, e esta traz grandes alterações no âmbito dos benefícios previdenciários, tais como: pensão por morte, BPC-LOAS, auxílio-reclusão, salário maternidade, aposentadoria rural entre outras.

Em busca de esclarecer melhor o assunto, o Em Foco entrevistou o advogado campomaiorense Leonne Bezerra, que é especialista na área. Segundo ele, pelas regras da MP 871, “aquele que recebe benefício por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio doença, que está há mais de 6 meses sem realizar perícia médica, será convocado para uma nova avaliação, exceto os benefícios que já possuem data de cessação definida ou indicação de reabilitação profissional. Também será convocado o beneficiário do BPC-LOAS que esteja há mais de 2 (dois) anos sem passar por revisão”.

Além do pente-fino nos benefícios por incapacidade, o INSS realizará um programa de revisão de todos os processos de concessão de benefícios que apresentem indícios de irregularidade. Constando o INSS que há irregularidade na concessão de um determinado beneficio, será seu titular notificado para apresentar defesa no prazo de dez dias a contar da notificação.

Dr. Leonne Bezerra alertou que as notificações serão realizadas, preferencialmente, por meio da rede bancária, onde o segurado ficará sabendo de sua convocação no ato de sacar seu beneficio, ou será enviada notificação por meio eletrônico, caso conste no cadastro do segurado junto ao INSS. As notificações também poderão ser enviadas via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício.

“Para aquele que recebe benefício por incapacidade, caso seja convocado para realização de perícia de revisão, é de extrema importância comparecer a perícia munido de exames/laudos médicos atualizados. Caso tenha seu benefício cessado, poderá buscar seu restabelecimento via recurso no próprio INSS ou diretamente no judiciário”, concluiu o Dr. Leonne Bezerra que é advogado militante na área previdenciária há mais de 3 anos e especializando em direito previdenciário e direito público.