O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.

Responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão do tribunal. "É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias", declarou o defensor.

Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte do músico e do catador se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.

Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que "tudo indica" que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.

O caso ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava no local e tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois.

Mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do tribunal só vota em casos de empate.

O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.

Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à concessão de liberdade aos militares e um havia se posicionado a favor da manutenção da prisão.

Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento, e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento desta tarde, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.

Barroso Filho foi um dos magistrados que votou a favor da concessão de liberdade aos soldados, mas recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.

O ministro sugeriu três medidas cautelares aos outros oito militares:

recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h) até o último interrogatório do processo

proibição de portarem armas em atividades laborais externas

proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem

Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.

Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.

'Negro pobre'
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que já havia votado pela manutenção da prisão dos nove militares no início do mês, pediu a palavra na sessão desta quinta para complementar o voto.

Ela afirmou aos colegas de tribunal que as regras de conduta que os militares recebem antes de cada operação foi quebrada na operação e discordou do argumento de que apenas o tenente deveria ficar preso.

“O tenente disparou 77 tiros e isso está confirmado pelo laudo. O cabo Oliveira deu 54 disparos. Um sargento pode ser muito mais experiente do que o tenente", ressaltou a magistrada.

A ministra também fez considerações a respeito do local e da cor da pele da vítima no episódio do fuzilamento.

“Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, declarou Maria Elizabeth.

Os argumentos da ministra foram rebatidos pelo ministro Odilson Sampaio Benzi, para quem o Exército, em patrulha, não atiraria apenas com base na cor da pele. O magistrado votou para soltar todos os nove militares, mas sugeriu aplicação das medidas cautelares aplicadas por Barroso Filho, com exceção do recolhimento noturno.

Na sequência, votou o ministro José Côelho Ferreira. Ele alegou que os militares erraram, mas, na visão dele, não agiram em grupo com a intenção de cometer o crime.

“Nesta situação, o que aconteceu lá foi o que não deveria ter acontecido. Todas as coisas deram errado. Tudo deu errado", enfatizou. "Mas não se pode dizer que se tratam de agentes unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes", complementou.

Côelho Ferreira também votou para soltar os nove militares com medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno entre outros.

Apesar de divergirem sobre as medidas cautelares, dez ministros votaram pela plena liberdade, ou seja, soltura dos nove militares sem restrições de liberdade.

Como votaram os ministros
Lúcio Mário de Barros Góes (relator) – pela liberdade
Artur Vidigal de Oliveira – pela liberdade
Francisco Joseli Parente Camelo – pela liberdade
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha – pela manutenção da prisão
Marco Antonio Farias – pela liberdade
José Barroso Filho – pela liberdade de 8 militares com medidas cautelares e manutenção da prisão do tenente Ítalo da Silva
José Coêlho Ferreira – pela liberdade dos 9 militares, mas com aplicação de cautelares
William de Oliveira Barros – pela liberdade
Alvaro Luiz Pinto – pela liberdade
Luis Carlos Gomes Mattos – pela liberdade
Odilson Sampaio Benzi – pela liberdade dos 9 militares, mas com aplicação de cautelares
Carlos Augusto de Sousa – pela liberdade
Péricles Aurélio Lima de Queiroz – pela liberdade
Carlos Vuyk de Aquino – pela liberdade

O processo
Os outros três militares que participaram da ação militar e já haviam sido libertados por ordem da Justiça respondem ao processo em liberdade. Dois deles dirigiam as viaturas que transportava os militares.

Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que o músico estava foi atingido por 62 disparos, apontaram os procuradores.

No dia seguinte à apresentação da denúncia, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou a peça acusatória, tornando os militares réus. O processo tramita na primeira instância da Justiça Militar.