Está conclusa para sentença do juiz federal Agliberto Gomes Machado, desde o dia 13 de outubro, uma ação penal por crime de responsabilidade contra o ex-deputado estadual e ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime tipificado no Decreto Lei 201/67 art. 1º, inciso VII (deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo) combinado com o art. 60 do Código Penal Brasileiro (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela).

Em caso de condenação, o ex-prefeito pode pegar de 3 meses a 3 anos de detenção. A pena pode ser aumentada em caso do delito ter sido praticado acima de duas vezes.

A ação foi originada a partir de um inquérito policial nº 207/2011 desempenhado pela Polícia Federal a pedido do MPF. No dia 18 de novembro de 2014 o juiz federal havia recebido a denúncia do MPF para processar o ex-gestor.

Perfil

Robert Freitas é médico especialista em Ortopedia, Medicina do Trabalho e Medicina Esportiva, foi coordenador médico do Hospital Getúlio Vargas em Teresina. Foi eleito deputado estadual pelo PFL em 1986, 1990, 1994 e 1998, foi presidente da Assembleia Legislativa do Piauí após o falecimento do deputado Sebastião Leal em 1993. Filiado posteriormente ao PSDB, foi eleito prefeito de José de Freitas em 2004 e reeleito em 2008 sendo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí em 9 de setembro de 2010.

Fonte: GP1