Por Marcus Paixão

O Poder Judiciário em Campo Maior tem uma história fascinante. Mesmo antes da implantação oficial da justiça em Campo Maior, o que aconteceu muito cedo em nossa história, conforme apontam documentos do século XVIII, a participação de juízes e outros funcionários da justiça, que trabalharam na vila e até antes de sua fundação, em 1762, revela que a justiça campo-maiorense, ou poderíamos dizer que a atuação da justiça em Campo Maior tem mais de dois séculos de julgamentos. Neste breve texto constam pesquisas realizadas por mim e pelo Dr. Edson Alves, enquanto julgava e respondia na Comarca de Campo Maior, na 1ª vara, até o ano de 2014. A pesquisa é apenas um extrato de informações dos séculos XVIII e XIX, sem a menor pretensão de ser exaustiva. 

Primeiros Juízes da Freguesia do Surubim

ANTÔNIO PINTO DA COSTA - Estando presente na ocasião da elevação da Freguesia em Vila de Campo Maior, recebeu ordens expressas do Governador Pereira Caldas para apresentar seu filho, Antônio Pinto da Costa II, que havia desertado na guerra contra os índios. O Governador desejava puni-lo exemplarmente. Negando-se a entregar o próprio filho, mesmo sendo um dos mais importantes na povoação do Surubim, ocupando relevantes cargos públicos, tendo sido, inclusive, Vereador em Oeiras no ano de 1741 e já tendo ocupado o posto de Juiz do Surubim em 1752, o Governador mandou dar-lhe duro castigo. Ele foi açoitado publicamente, muito provavelmente amarrado ao Pelourinho recém erigido na Praça da matriz (atual Praça Bona Primo).

JOSÉ DE SOUSA AGUIAR – Substituiu Antônio Pinto da Costa e tornou-se o Juiz da Freguesia em 1753.

AGOSTINHO RIBEIRO NUNES DE BRITO – Em 1761, quando o Governador João Pereira Caldas visitou pela primeira vez a Freguesia do Surubim, era ele o Juiz da colônia. Em 8 de agosto de 1762, data da criação da Vila de Campo Maior, Agostinho de Brito continuava no posto de Juiz Ordinário, deixando o cargo alguns dias depois.

Primeiros Juízes da Vila de Campo Maior

ANTÔNIO DE SOUSA CARVALHO – Primeiro Juiz da Vila de Campo Maior. Era amigo e provável parente próximo de Manuel Carvalho de Almendra. Imediatamente a elevação da Freguesia a Vila de Campo Maior, Antônio Sousa Carvalho foi também elevado a Juiz da Vila de Campo Maior. Em 1765 ainda ocupava o posto de Sargento Mor, o qual exercia antes mesmo de ter sido eleito o primeiro Juiz da Vila de Campo Maior. Foi um dos primeiros a habitar a Freguesia do Surubim, tendo inclusive, guerreado ao lado de Bernardo de Carvalho contra os índios. Foi eleito na mesma ocasião Presidente do Senado da Câmara de Campo Maior. Foi empossado no dia 12 de agosto de 1762. – foi Juiz da Freguesia do Surubim em 1752, uma década antes da elevação do povoamento a Vila.

MANUEL GOMES FIGUEIREDO– Era o Juiz da Vila de Campo Maior em 1765, substituindo o Juiz anterior Antônio de Sousa Carvalho.

MANUEL GOMES CORREA – Juiz da Vila de Campo Maior em 1778. Dentre os processos que esteve à frente, atuou em um caso envolvendo dona Clara Cunha Castelo Branco, bisneta de Dom Francisco da Cunha Castelo Branco.

Primeiros Juízes da Comarca de Campo Maior

MIGUEL DE SOUSA BORGES LEAL CASTELO BRANCO – Primeiro Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior. Teve sua formação acadêmica em Portugal, na Universidade de Coimbra, e foi o primeiro piauiense a concluir o curso de Direito. Tomou posse do cargo em 1833, sendo empossado na Câmara de Campo Maior. Em 1840, passados sete anos, ele ainda continuava julgando na Comarca de Campo Maior.

JOÃO CÂNDIDO DE DEUS E SILVA – Foi Juiz de Fora em Parnaíba e em Campo Maior. Magistrado, foi um dos homens de grande desenvoltura intelectual da época. Deixou inúmeras obras publicadas. Foi político atuante no Pará, seu estado natal, sagrando-se Deputado Federal. Um dos nomes de grande importância na Batalha do Jenipapo. João Cândido foi também Desembargador da Relação do Maranhão. Morreu em Niterói, Rio de Janeiro, em 1860, como Desembargador aposentado, em grande pobreza. Vários jornais publicaram a notícia do falecimento e sepultamento, destacando sua ruína econômica final:“também faleceu em Niterói, onde se enterra hoje, as 4 horas, no cemitério do Maruy, o Sr. Desembargador João Cândido de Deus e Silva, que prestou valorosos serviços na época da independência, e vivia na pobreza com os fracos recursos de homem de letras”.[1]

IGNÁCIO CARLOS FREIRE DE CARVALHO – Foi um dos primeiros juízes da Comarca de Campo Maior, exercendo inclusive, posteriormente, o cargo de Chefe de Polícia. Morreu aos 60 anos, depois de já ter sido elevado a Desembargador. Seu falecimento foi comunicado em importantes jornais de circulação nacional, nas principais cidades do Brasil. Além de ter sido Juiz em Campo Maior, também exerceu a função em outras cidades do Brasil. Morreu em 1877.

SANCHO FURTADO DE MENDONÇA – Tabelião que foi nomeado para a Comarca de Campo Maior. Foi publicado no Diário do Rio de Janeiro, na edição dos dias 13 e 14 de abril de 1857, o nome de Sancho Mendonça como Escrivão dos Órfãos para a vila de Campo Maior. Ele completaria a presença do judiciário, que já vinha atuando de maneira mais organizada desde a criação da Comarca.

EUGÊNIO TELLES DA SILVEIRA FONTES – Era o Juiz Municipal e de Órfãos dos termos de Campo Maior e União em 1878. Diante de algumas insatisfações, ele solicita sua transferência às instâncias superiores da Justiça. Ao ser informado do seu novo destino, Barras, o Juiz desiste do pedido de remoção. O jornal O Monitor[2] publicou uma nota da Justiça tornando sem efeito o Decreto de 26 de outubro de 1878, ”que removeu a seu pedido, o Juiz Municipal e de Órfãos Eugênio Telles da Silveira Fontes, dos Termos de Campo Maior e União, para Barras, visto não ter aceitado a referida remoção”. Diante do cancelamento do Decreto de remoção, Eugênio Telles continuou julgando em Campo Maior.

JOAQUIM MENDES DA ROCHA – Em 1877 Campo maior recebe seu segundo escrivão, fato que foi publicado no jornal baiano Pequeno Jornal, na edição do dia 14 de julho de 1877, e no jornal O Monitor, do mesmo ano. Joaquim da rocha Fora nomeado para o ofício de 2º Tabelião e Escrivão de Órfãos e Anexos do Termo de Campo Maior.

GABRIEL LUÍS FERREIRA – Em 1891 o Pequeno Jornal[3] (BA) fez fortes críticas ao Governo Central por sua prática descabida de nomear juízes (também aposentar desafetos) a todo custo. Segundo o Jornal, só no Piauí haviam seis Comarcas consideradas inúteis pela própria imprensa piauiense, e seis juízes seriam dispensados por estarem prestando serviço nestas comarcas. No mesmo contexto, o Governador do Estado do Piauí fora nomeado Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior. Era a festa dos magistrados no Piauí.  Gabriel Ferreira foi Deputado pelo Piauí, fundou o Instituto de Karnak, era poeta e Jornalista, além de ser Magistrado.[4]

ARLINDO FRANCISCO NOGUEIRA – Magistrado, era o Juiz de Campo Maior em 1891 o Dr. Arlindo Nogueira, e em menos de uma década se tornaria o Governador do Piauí (1900 – 1904). Natural de Valença, após deixar a Comarca de Campo Maior volta como Juiz de Direito em sua cidade natal.

ÁLVARO MOREIRA DE BARRROS OLIVEIRA LIMA – Bacharel, foi nomeado para a Comarca de Campo Maior em 1891. Os jornais O Monitor e Pequeno Jornal publicam nota de convocação e prazo para apresentação de Álvaro Lima em Campo Maior: “Foi marcado prazo de cinco meses ao Bacharel Álvaro Moreira de Barros Oliveira Lima, nomeado Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior”.

Em 1905 o Anuário do Piauí aponta os nomes dos seguintes Juízes que estavam trabalhando na Comarca de Campo Maior: JUSTINO AUGUSTO DA SILVA MOURA (Juiz de Direito), JOSÉ EUCLIDES DE MIRANDA (Juiz Distrital e Municipal). Como suplentes de Juiz Distrital seguem os seguintes nomes: 1º Suplente: Capitão Honório Bona Sobrinho; 2º Suplente: Aarão Sant’Ana; 3º Suplente: Capitão Gregório José da Paz. O Promotor Público era o Capitão João Antônio Pacheco.