O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 17, o bloqueio das contas bancárias de 20 prefeituras e 07 câmaras municipais por inadimplência na prestação de contas referente ao exercício de 2015, tendo o pedido acatado por unanimidade pela Corte do Tribunal de Contas.

A solicitação do bloqueio baseou-se no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB, conforme exigida pelos Arts. 5º, 6º, 9º e 10º da Resolução 09/14, de 08 de maio de 2014.

Dentre os municípios inadimplentes, destaca-se Fartura do Piauí pela reincidência sistemática no atraso das prestações de contas. Fato que levou o órgão ministerial a realizar novo pedido de intervenção no município e oficiamento ao Governador do Estado para que tome as providências cabíveis, o que foi devidamente acatado pelo plenário do TCE. O primeiro pedido de intervenção da citada prefeitura foi realizado em junho deste ano por atrasos nos Balancetes Mensais referentes aos exercícios de 2014 e 2015 e Balanço Anual referente ao exercício de 2014.

PREFEITURAS INADIMPLENTES:

Aroeiras do Itaim

Barreiras do Piauí

Capitão de Campos

Coivaras

Cristino Castro

Curral Novo do Piauí

Dirceu Arcoverde

Fartura do Piauí

Ilha Grande

Inhuma

José de Freitas

Lagoa do Barro do Piauí

Lagoinha do Piauí

Morro Cabeça do Tempo

Olho D’ Água do Piauí

Palmeira do Piauí

Passagem Franca do Piauí

Queimada Nova

Ribeira do Piauí

São Julião

CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES:

Alegrete do Piauí

Assunção do Piauí

Barreiras do Piauí

Cajueiro da Praia

Cristalândia do Piauí

Morro Cabeça do Tempo

São Pedro do Piauí