O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, através da Primeira Câmara, decidiu por unanimidade, pela aplicação de multa ao vereador Antônio David Mendes Morais, ex-Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Assunção do Piauí, concordando parcialmente com o parecer da representação feita pelo Ministério Público de Contas.

A multa é por impropriedades, falhas, bloqueio das contas, e pendência  em  documentação  que  compõe  a  prestação  de  contas  do  exercício financeiro 2018 (Sagres Contábil e Sagres Folha, referentes ao mês de junho) e será em valor a ser calculado pela Secretaria das Sessões, por dia de atraso na prestação de contas da casa legislativa no ano de 2018, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC.

O recolhimento deverá acontecer no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão.

A decisão Nº 069/2020, Acordão Nº 347/20 faz paetê do Processo TC 018864/2018.

DISPUTA DE PODER

David Mendes se elegeu em 2016 no grupo do atual prefeito Antônio Luiz Neto e foi escolhido presidente da casa para o biênio 2018/2019, mas rompeu politicamente. Em 2019 o vereador Ronnivom de Sousa Lima (PSD), aliado e genro do prefeito assumiu o comando da casa e pelo menos no processo: TC/016110/2019 que tramita no TCE, também por falha na prestação de contas, o documento cita o ex e o atual presidente como partes interessadas.