O Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima terça-feira, dia 16, durante Sessão da Primeira Câmara, as contas do prefeito de Assunção dos Piauí, Antônio Luiz Neto (PSD), referente ao exercício financeiro de 2017 (TC/011465/2017). Netinho iniciou em janeiro deste ano seu segundo mandato a frente do município.

O Ministério Público de Contas, através do Procurador Plínio Valente Ramos Neto, já pediu a reprovação de contas, considerando a gravidade de todas as ocorrências apuradas e analisadas em seu Parecer e aponta a intempestividade no envio das peças orçamentárias e de balancetes; Irregularidades na abertura de créditos adicionais sem prévia autorização do legislativo; Inconsistências no envio de dados eletrônicos junto aos Sistemas do TCE-PI; Irregularidades na arrecadação da COSIP; omissão de dados de arrecadação de R$ 51.004,35 de IPVA; Descumprimento do limite mínimo de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em R$ 682.210,60, item considerado grave; Divergências na apuração das despesas com ações e serviços públicos de saúde no valor de R$ 828.611,61; Indicador do FUNDEB com valor negativo em R$ R$ 81.717,16; Utilização indevida de recursos do FUNDEB; Transferências indevidas de recursos do FUNDEB para conta de livre movimentação no montante de R$ 120.735,12; Irregularidades no Portal da Transparência do Município.

O relator do processo é o Cons. Substituto Jackson Veras.