O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) vai realizar nesta quarta-feira (01), o julgamento das contas da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, no exercício de 2019, onde o presidente era o vereador José Raimundo Gomes de Carvalho (PT).

Segundo relatório preparado pelo TCE-PI, no exercício de 2019, a Câmara Municipal recebeu de repasse do Executivo o valor de R$ 568.801,81 e gastou de R$ 572.367,69. Dos R$ 572.367,69 o valor de R$ 400. 371,57 foram gasto com o pagamento de salários de funcionários, R$ 131.936,54 com outras despesas correntes e R$ 40.059,58 com despesas de Capital.

Como a Câmara de Jatobá gastou o dinheiro, deduzindo o gasto com pessoal

Foram gastos R$ 13,800 mil com diárias, R$ 14.759,60 mil com equipamentos e manutenção permanente, R$ 25.299,98 mil em obras e instalações, R$ 8.094,00 mil com outros serviços de terceiros e pessoa física, R$ 28.209,25 com outros serviços de terceiros e pessoa jurídica, R$ 43.200,00 mil em assessoria e consultoria contábil, R$ 36.000,00 mil com assessoria e consultoria jurídica, e R$ 2.633,29 mil com outras despesas.

Irregularidades apontadas na Câmara de Jatobá Piauí pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal

A Divisão de Fiscalização da Administração Municipal apontou pelo menos seis irregularidades na prestação de contas da Câmara de Jatobá do Piauí, no ano de 2019, que foram acatadas pelo Ministério Público de Contas e encaminhadas para julgamento no TCE.

As irregularidades apontadas foram: deficiência do Portal da Transparência Pública em meio eletrônico, Publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e o envio ao TCE fora dos prazos legais, erro de registro de informações no Sistema SAGRES Contábil e ausência de cadastro de Procedimento de Inexigibilidade no Sistema Contratos WEB, pagamento de subsídios dos vereadores com base em fixação irregular, irregularidade na nomeação de servidor para o cargo de Controlador Interno, contratação irregular de Serviços Contábeis e Jurídicos mediante inexigibilidade de licitação.

O julgamento, que acontece nessa quarta, e vai reprovar ou não as contas da Câmara de Jatobá no exercício de 2019, tem como relator o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.