A prefeitura de Campo Maior, através da Secretaria Municipal de Saúde, assinou no dia 29 de setembro, três contratos com empresas para a aquisição de medicamentos, materiais de laboratório, hospitalares, insumos e equipamentos. Uma das empresas já foi condenada pelo Tribunal de Contas de União; outra, é investigada pela Polícia Federal e Tribunal de Contas de Pernambuco. Ambas por fraudes em licitações.

Um dos contratos, assinado pela secretaria municipal de Saúde, Dorilene Félix, esposa do prefeito João Félix (MDB), contempla a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, no valor de 248.262,50 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). A empresa é sediada em Teresina-PI.

Em 2017 a empresa foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (processo TC 026.106/2015-9), e ficou proibida, por três anos, de participar de licitação na Administração Pública Federal. No processo, além da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, as empresas DRC Comércio Ltda. EPP – DetMed; Weberth B. Sousa – HB Med Distribuidora; R. O. Carvalho do Nascimento – Ótima Dist.; e Médica Hospitalar Comércio e Representações Ltda , também foram denunciadas e condenadas por possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial 51/2013, promovido pelo Município de Timon/MA, cujo objeto foi o registro de preços para aquisição de medicamentos, correlatos e materiais odontológicos, no valor estimado de R$ 9.934.469,37 (nove milhões, novecentos e trinta e quatros reais, quarenta e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

As empresas teriam combinado preços, além de o informativo no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, noticiando a licitação, ter sido publicado em 2/12/2013, após a sessão de abertura do certame ocorrida em 25/10/2013. Houve, ainda, diversas divergências entre os lances ofertados pelas empresas participantes do pregão presencial e os valores registrados em ata.

Na mesma data de assinatura do contrato com a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, a prefeitura de Campo Maior também assinou contrato com a Drogafonte LTDA, no valor de R$ 154.476,60 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). A empresa é sediada na cidade de Paulista-PE e foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 05 de julho de 2016, por suspeita de fraude em licitações para a compra de medicamentos pela Prefeitura de Camaragibe-PE.

A empresa também é investigada (processo de nº 20100490-2) em auditoria especial instaurada em 18 de junho de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apura contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife, nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Ao todo, teriam sido 14 contratações de empresas para fornecer insumos e materiais para combater a covid-19, com dispensas de licitação, sobrepreço e ou superfaturamento.

TERCEIRO CONTRATO

Na mesma data, a prefeitura de Campo Maior ainda contratou a empresa Mais Saúde EIELI, no valor de RS 22.778,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta e oito reais). A empresa é sediada no Bairro Macaúba em Teresina.

Os contratos com as três empresas são datados de 24/09/2021 e tem vigência até 31/12/2021, somando 425.517,10. A previsão de gastos é, portanto, de pouco mais de R$ 142 mil por mês.

As publicações foram feitas no dia 29 de Setembro de 2021.

O OUTRO LADO

Questionada sobre a contratação de empresas com passagens pela justiça, a assessoria de comunicação da prefeitura de Campo Maior, emitiu a seguinte nota:

"O procedimento de contratação foi realizado em conformidade com a Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019 e Lei 8.666/1993, afirmamos que todas as exigências legais foram cumpridas, inclusive com a realização de Pregão Eletrônico. Na licitação foram verificados todos os requisitos de habilitação, e 17 empresas se sagraram vencedoras na licitação, comprovando, assim, a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa. Em todo o processo é possível verificar que os preços praticados são preços compatíveis com os valores de mercado e nenhuma das empresas contratadas estavam impedidas de contratar e licitar com o município de Campo Maior, deste modo, informamos que o procedimento encontra-se dentro da legalidade."