O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), e outro parceiros, realizou, na última quinta-feira (27/04) capacitação sobre regularização fundiária urbana na cidade de Piripiri. O evento teve como publico alvo gestores e integrantes do MP-PI.

A ação visa promover a formação de gestores sobre a regularização fundiária urbana de interesse social, a Reurb-S. O objetivo é auxiliar os municípios no processo de regularização, bem como esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

A capacitação contou com representantes de municípios e integrantes do MP-PI nas regionais de Piripiri, Parnaíba e Campo Maior.

Os participantes acompanharam palestras sobre a legislação federal e municipal que regem a regularização fundiária, as modalidades e fases do procedimento administrativo da Reurb, análise de projetos urbanísticos e de agrimensura. Também foram realizadas oficinas com atividades práticas relacionadas ao cadastro socioeconômico, ao projeto de regularização fundiária, ao procedimento administrativo e ao registro junto ao cartório.