Um comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontou que a cidade de Altos (PI) e mais 37 cidade podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.
Os municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e fiscais do exercício de 2022 e com isso podem ter um prejuízo superior a R$ 130 milhões. A motivação seria a Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20 e Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022.
O CÁLCULO
O cálculo do VAAT considera todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em cada ente federado e os recursos da complementação são alocados por rede de ensino.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios as estimativas para 2023 apontam que as 38 cidades do Piauí, incluídas na lista pelo Tesouro Nacional na lista de irregularidades, recebem este ano um total de R$ R$ 130.310.472,84 pela compensação do VAAT.
O órgão alerta para que “os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”.
De acordo com a CNM o prazo para que estas cidades regularizem as situações e enviem a documentação é até o próximo dia 31 de agosto. Na estimativa de receitas do Fundeb para 2023, são beneficiados 2.036 Municípios de 25 Estados.
Fonte/Créditos: Portal O Dia
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