O Tribunal de Contas do Piauí (TCE) determinou (Decisão Nº. 118/2024) a suspensão de pagamentos da prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, no norte do Piauí, para a empresa MAX Digital Print LTDA. A prefeitura assinou contrato no valor de R$ 1.885.595,00 para compra de livros paradidáticos. 

A empresa citada é a mesma que levou a Polícia Federal à casa de secretários municipais na cidade de Campo Maior. O prefeito do município, João Félix de Andrade Filho, assinou quatro contratos com a mesma empresa e, entre o dia 21/06/2021 à 10/11/2023, fez 33 pagamentos que totalizaram o valor de 2.072.449,85 (dois milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reis e oitenta e cinco centavos).

Os contratos de Campo Maior foram feitos com dispensa de licitação e a Polícia Federal acabou fazendo operação de busca e apreensão nas casas de secretários municipais. Identificou pagamentos diretamente das contas da empresa para as contas de secretários municipais e até parentes de um dos secretários.

Segundo a Polícia Federal, em Campo Maior, além da dispensa de licitação e favorecimentos para a empresa MAX Digital Print LTDA, há indícios de pagamento e recebimento de propina por parte de agentes públicos.  

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NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

A prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios fechou contrato com a empresa MAX Digital Print LTDA no valor de R$ 1.885.595,00. Segundo o TCE, o sobrepreço nos livros chegam a R$ 266.832,00. Além do preço, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) do TCE ainda apontou outras irregularidades como: 

a) uso inadequado do instrumento da inexigibilidade, em razão da não demonstração da Inviabilidade de competição; 

b) Ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justifique a necessidade da demanda contratada, ante ao fornecimento de semelhante material didático no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático; 

c) Despesa sem prévio empenho; 

d) Designação genérica do fiscal de contrato, impedindo o cumprimento da regular fiscalização da avença; 

e) Não cadastro das informações relativas à execução contratual no sistema contratos web do TCE-PI.

Segundo o TCE, o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Jose Fernando Oliveira de Brito, contratou 1.233 livros a mais do que o número de alunos matriculados na rede municipal. Ainda realizou pagamentos com empenho (NE 0008032) emitido após a data; e nota no valor de R$ 666.314,00, mas o valor pago é de R$ 400.000,00.