Nessa terça-feira (21/05) o Supremo Tribunal Federal, em decisão coligada e em decisão monocrática, livram mais dois condenados por corrupção pública na Operação Lava Jato. Os livramento vieram para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e para empresário Marcelo Bahia Odebrecht.

JOSÉ DIRCEU

José Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.

Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski (já aposentado e atual ministro do governo Lula, mas seu voto foi mantido), o piauiense Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.

Em fevereiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha derrubado a pena por lavagem de dinheiro, mas mantido a pena por corrupção. Agora, livrou de vez o ex-ministro.

Dirceu foi condenado por receber propina em um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

MARCELO ODEBRECHT

Marcelo Bahia Odebrecht havia sido condenado na Operação Lava Jato por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele terminou de cumprir pena no ano passado, após prestar serviços comunitários.

Mas o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações por crimes praticados pelo empresário, alegando que as conduções dos processos, nas 13ª Vara Federal de Curitiba, ocorreram sem contraditório e da ampla defesa e que procuradores da “lava jato” e o, então, juiz Sérgio Moro atuaram em um “verdadeiro conluio”.

Todas as condenações da 13ª Vara de Curitiba foram confirmadas por instâncias superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal.