A Federação Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade (REDE) entrou nesta terça-feira (14/08) com pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade, que registrou candidatura para concorrer a reeleição.

O pedido, com o protocolo 0600064-17.2024.6.18.0096, foi encaminhado ao Juiz Eleitoral da 96ª zona eleitoral e alega que João Félix sofreu condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com sentença judicial confirmada por Órgão Colegiado, nos autos do processo no 0001970-91.2014.8.18.0026, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Campo Maior (PI) , e, segundo Acórdão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, transitada em julgado neste momento.

Ainda segundo o pedido, uma vez condenado, mesmo que a sentença não tenha sido, até aqui, executadas, João Félix permanece com direitos políticos suspensos, portanto, não pode ter registros de candidaturas aceita pela justiça eleitoral.

CONDENAÇÃO

João Félix foi condenado em primeira instância e deixou todos os prazos legais para recorrer expirarem. O processo, julgado em Campo Maior, foi confirmado pelo pleno do Tribunal de Justiça, mas uma série de liminares e recursos sustentou o atual prefeito no mandato e, por fim, o que se sabe é que o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Campo Maior, estudava a “possibilidade de eventual acordo” para que o gestor não fosse tirado do cargo e uma possível eleição suplementar, como chegou a ser cogitado.

Na condenação, em questão, aponta que no último ano do seu mandado de Prefeito Municipal, em 2011, fez vários acordos extrajudiciais com prestadores de serviços, reconhecendo dívidas que totalizam R$180.788,10 (cento e oitenta mil setecentos e oitenta reais de dez centavos).

Além disso, os tais acordos geraram prejuízo ao erário, justificando a condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Pela condenação, o gestor estaria com os seus direitos políticos suspensos por 5 (cinco) anos a contar da data da publicação da decisão, julgada pelo TJ no ano passado.

O QUE DIZ JOÃO FÉLIX

No começo da noite, após o documento com o pedido de impugnação se tornar de conhecimento publico, João Félix usou as redes sociais par dizer que está tranquilo, e vai para a campanha.

João Félix pediu tranquilidade aos seus simpatizantes, e convidou para a sua campanha, mas evitou falar sobre o processo Nº 0001970-91.2014.8.18.0026, que o condenou, que ele sabe que ainda pode ser executado pela justiça.