O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, encaminhou na mesma data, ao juiz da 96ª Zona Eleitoral de Campo Maior (PI), dois pedidos de impugnação do registro de candidatura dos dois principais candidatos a prefeitos de Campo Maior.

Contra o atual prefeito João Félix de Andrade (Progressista), e concorrente à reeleição, o Ministério Publico alega o que já foi noticiado pelo Em Foco. João Félix foi condenado com transitado em julgado, ou seja, de forma definitiva, por improbidade administrativa. A condenação inicial aconteceu na própria Comarca de Campo Maior e a decisão foi mantida em decisão colegiada no pleno do Tribunal de Justiça do Piauí.

O julgamento foi antes da eleição de 2020, mas por força de vários recursos apelativas, entre liminares e Agravos, João Félix registrou sua candidatura, concorreu ao pleito, foi eleito, empossado, e já está concluindo seu mandato. A condenação na Comarca de Campo Maior foi mantida pelo pleno do Tribunal de Justiça, mas a execução da sentença nunca foi cumprida.

Segundo o promotor, João Félix de Andrade Filho pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, requerimento de registro de candidatura (RRC) ao cargo de Prefeito do Município de Campo Maior/PI através da Coligação “o Trabalho Continua”. 

No entanto, segundo o relatório ao qual o Em Foco teve acesso, João Félix encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por 5 (cinco) anos, ao pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes a remuneração na época por ele percebida na qualidade de prefeito e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Tal decisão foi proferida nos autos do processo de nº 0001970-91.2014.8.18.0026.

Já contra Paulo Martins (PT), ex-prefeito de Campo Maior e principal concorrente de João Félix pelo Palácio dos Carnaubais, o Ministério Público eleitoral alega que o mesmo teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União que, por sua vez, o torna inelegível.

O processo que o TCU reprovou as contas de Paulo Martins, prefeito no período de 1/1/2013 a 31/12/2016, em razão de parceria firmada entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e município de Campo Maior - PI, e que tinha por objeto o instrumento descrito como ‘Executar todas as atividades inerentes à construção de 1 (uma) unidade de educação infantil”.

Por esse motivo, segundo o MPE, o nome de Paulo Martins encontra-se na lista, confeccionada pelo TCU, dos responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral. 

Os pedidos foram feitos na sexta-feira e devem ser apreciados o mais breve possível, pois todos os candidatos que registraram seus nomes para concorrer a cargo na eleição municipal de outubro próximo, já receberam até Certidões de registros e já estão no campo em busca de votos.