Com uma ação civil pública,  o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimentos de cargos na Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC).

Segundo o Promotor de Justiça Francisco de Jesus, a ação veio pela constatação de diversas irregularidades na condução do certame, como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação.

A decisão foi assinada pelo juíz Lirton Nogueira na última sexta-feira (06), e publicada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) nesssa terça-feira (10).

O certame diz respeito ao edital nº 01/2024 (Área Administrativa), realizado para provimento de cargos pela Semec, organizado pela banca examinadora Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

Com essas alegações, o MP pediu concessão de tutela antecipada para suspensão das nomeações, republicação dos resultados em conformidade com o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.

Conforme a decisão, que sejam sanadas as irregularidades, e que o Município de Teresina e o IDECAN publiquem em 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.