O governo publicou neste sábado (30) o decreto que detalha o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. As pastas mais atingidas são Educação e Cidades (veja mais abaixo).

• O bloqueio no orçamento não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo. O bloqueio é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido.

• Essa contenção de despesas é feita no orçamento em execução, cujos recursos ficam indisponíveis para uso pelos ministérios.

Veja os ministérios mais atingidos

Ao todo, 21 ministérios tiveram recursos bloqueados. As pastas de Educação, Cidades e Transportes são as pastas mais afetadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma.

Veja abaixo os ministérios mais impactados (com contenção acima de R$ 100 milhões):

Veja ministérios mais atingidos pelo novo bloqueio no orçamento
      

As pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão recursos bloqueados.

Inicialmente, a soma de todos os bloqueios de 2024 chegava a R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução. Mas o governo voltou atrás na sexta-feira (29), anunciando o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do valor inicialmente previsto.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o desbloqueio foi possibilitado por causa de uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A medida foi publicada no último dia 22.

Dessa forma, o valor total bloqueado neste ano é de R$ 17,6 bilhões. Não há valores contingenciados.

Entenda o bloqueio

Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.

O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.

O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.

O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.