O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu e assinou uma intimação nesta quarta-feira (23) mesmo ainda internado no leito de UTI de um hospital particular de Brasília.

Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A intimação foi entregue depois que o ex-presidente participou — também do quarto do hospital — de uma live nesta terça-feira (22).

Mas por que Bolsonaro recebeu a intimação dentro de um hospital? Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida? Quem deu a autorização para a intimação?

Quem autorizou o envio da intimação?

A intimação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto.

O ministro é relator no caso da tentativa de golpe de Estado. Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star — hospital onde Bolsonaro está internado. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47.

Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?

Para o Supremo, a divulgação dessa live "demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado" na quarta.

Outros réus do "núcleo 1" já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.

O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no último dia 13 e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro tem recomendação para não receber visitas e não tem previsão de alta.

No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital, caso do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?

A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que "é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva", já que o ex-presidente "jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação".

Veja o documento assinado:

O que significa a intimação na prática?

Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.

O que acontece agora?

•Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.

•Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.

Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.

Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).