A prefeitura de Piripiri foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por irregularidades no procedimento licitatório, Pregão Presencial n° 032/2019, modalidade menor preço.
O objeto é o registro de preço para eventual e futura aquisição e contratação de empresa para a prestação de serviços de material gráfico para atender à demanda de todas as secretarias do município de Piripiri-PI.
De acordo com a empresa denunciante, Editora e Gráfica Imprime LTDA, a referida licitação não atende às normas legais vigentes, tendo em vista a ausência de registro e de publicação do PP nº 032/2019 no Sistema Licitações Web.
Alega ainda que este fato prejudica o alcance da proposta mais vantajosa pela Administração Pública, pois reduz a competitividade, já que menos empresas disputarão a licitação, com abertura prevista para o dia 19 de junho de 2019, às 8 horas.
Diante dos fatos, o TCE determinou a suspensão da licitação na fase em que se encontra, devendo ser encaminhado a Corte de Contas todo o processo licitatório para que seja analisado, só podendo o município realizar qualquer ato após a manifestação do TCE, devendo o gestor, Luiz Cavalcante e Menezes, ser imediatamente comunicado.
José Sérgio
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